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Taxa Básica de Juros
- Equação Assessoria
- 5 de nov.
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Atualizado: 19 de nov.
A Taxa Básica de Juros praticada pela Autoridade Monetária
Desde 1.994, o controle das taxas de inflação tem sido a meta principal da política
monetária praticada pela autoridade monetária brasileira, sendo a fixação da taxa
básica de juros na economia, a chamada taxa Selic1 , utilizada com o objetivo
declarado de controlar a pressão inflacionária, através da retirada de liquidez do
mercado bancário, diminuindo a oferta de recursos financeiros para aplicação em
crédito bancário. Assim, o aumento sucessivo da taxa nominal de juros pela
autoridade monetária faz com que a taxa real de juros também se aprecie,
ocasionando uma maior atratividade dos títulos públicos brasileiros (Bacen, 2003).
Como conseqüência, o nível da taxa real de juros praticada pelo governo brasileiro,
em suas operações de captação de recursos, é o maior entre 50 países
pesquisados por Gonçalves, Holand e Spacov (2005, p. 30).
Como se pode constatar no vislumbre do gráfico acima, no longo prazo a variação
da taxa Selic é acompanhada de uma variação proporcional na taxa de spread
bancário, se consideradas todas as modalidades de crédito. Entretanto, não se
pode perder de vista que, a exemplo do ocorrido quando da comparação entre a
evolução da taxa de spread bancário e a taxa do recolhimento compulsório,
existem alguns períodos em que as taxas seguem diferentes rumos.
Outra importante informação, que pode ser constatada pela simples análise
comparativa da variação percentual mensal da taxa do spread bancário com a
variação percentual mensal da taxa Selic é que, dentro do período analisado, a
taxa do spread bancário quase sempre corresponde a pouco mais do que dobro da
taxa Selic, possibilitando a afirmação de que o ganho bruto médio obtido pelos
bancos, em operações crédito ao setor privado, foi mais do que o dobro do ganho
bruto, dos mesmos bancos, quando emprestaram ao governo, através da compra
de títulos públicos remunerados pela variação da taxa Selic. De fato, conforme
demonstrado pelo Banco Central do Brasil (Estatísticas - Indicadores de Crédito,
2005), no período analisado, a taxa mensal do spread bancário foi, em média,
131,29% superior à variação mensal da taxa Selic.
Segundo o relatório “Avaliação de 4 Anos do Projeto Juros e Spread Bancário”,
emitido pelo Bacen, ao efeito proporcional que uma variação na taxa Selic causaria
nas taxas de juros praticadas pelos bancos nas operações de crédito ou nas
operações de captação de recursos, pode-se chamar de transmissão. Ainda
segundo o mesmo relatório, a transmissão pode ser completa ou incompleta,
sendo que a transmissão completa somente ocorreria quando uma variação de 1%
na taxa básica correspondesse a uma variação de 1% nas taxas de empréstimos e
captações praticadas pelos bancos na economia. Já a transmissão incompleta,
muito mais realista, pondera que, no curto prazo, uma variação de 1% na taxa
básica pode não corresponder à mesma variação nas taxas bancárias, devido há
uma série de fatores3 que o relatório do Bacen assim relatou:
“São muitas as possíveis explicações para uma transmissão incompleta. Um dos primeiros estudos econométricos em busca de uma resposta foi o de Cottarelli e Kourelis (1994). Neste último artigo, examinou-se a transmissão da taxa de juros em 31 países, buscando associar as diferentes respostas das taxas bancárias à estrutura financeira de cada país. Entre as possíveis causas encontradas pelos autores para uma transmissão incompleta, pode se destacar as seguintes: as restrições nos movimentos de capital internacional, as restrições na competição bancária (especialmente barreiras à entrada) e a propriedade pública da indústria bancária. Em outro estudo, Berstein e Fuentes (2003) apontam a assimetria de informações como outra possível explicação para a transmissão incompleta”.
Neste ponto cabe salientar que, conforme preconizado pelo Banco Central4, no sistema financeiro nacional a taxa de captação bancária é medida pela variação
das taxas do CDB – Certificado de Depósitos Bancários praticadas pelos bancos5
, tanto pós-fixadas como pré-fixadas, sendo que estas taxas são freqüentemente
fixadas como sendo um percentual fixo da taxa do CDI – Certificado de Depósitos
Interbancários, ou ainda de outras taxas de juros existentes no mercado, que, por
sua vez, tem sua variação fortemente ligada à variação da taxa Selic, Assim, a
variação da taxa Selic funciona como elemento balizador das taxas de captação
dos bancos, além de influenciar nas taxas de aplicação dos recursos bancários.
No Brasil, em que pese a obrigação infligida aos bancos para que comprem determinadas quantidades de títulos públicos, a alta taxa de juros paga pelo governo federal para remuneração aos títulos públicos emitidos para seu próprio financiamento, através da captação da poupança financeira da sociedade, também
é fator inibidor da concessão de crédito bancário. Isto ocorre devido ao baixíssimo
risco embutido na operação de compra de títulos governamentais, haja vista que
tais papéis possuem um mercado secundário bastante eficiente, dando-lhes
liquidez quase que imediata, bem como possuem elevado grau de certeza de
recompra pela autoridade monetária na data de seu vencimento.
Assim, os recursos financeiros emprestados pelos bancos ao governo, através da
compra de títulos públicos, poderiam estar sendo direcionados, pelos próprios
bancos, ao financiamento do setor privado.
1 A TBF – Taxa Básica Financeira existe, mas não é muito utilizada pelo mercado como parâmetro para suas decisões, já a taxa Selic é a taxa de juros máxima que o banco central está disposto a pagar aos detentores dos títulos públicos por ele emitidos e esta, por sua vez, é a taxa que realmente norteia as decisões de captação e aplicação de recursos por parte dos bancos.
2 Apesar de significar quase a metade do ganho bruto que poderia ser obtido em outras operações de crédito, a aquisição de títulos públicos é atrativa para os bancos pelo fato destes possuírem alta liquidez, devido à segura existência de um mercado secundário para estes títulos, bem como por se tratarem de papéis com risco considerado insignificante pelo setor bancário.
3 O relatório do Bacen afirma que as taxas de juros a serem praticadas pelos bancos também dependem das expectativas do mercado com relação à trajetória futura da taxa Selic, uma vez que tal taxa representa o ganho bruto mínimo dos bancos em relação à aplicação de recursos.
4 No relatório “Avaliação de 2 Anos do Projeto Juros e Spread Bancário”, os estudiosos do Bacen decompõem o spread bancário e, para obtenção de seus percentuais, utilizam como taxa básica de captação os percentuais de remuneração do CDB praticados pelos bancos em suas operações de captação de recursos
5 Cabe esclarecer que os CDB´s são títulos emitidos pelos bancos em operações de captação de recursos e que, tais títulos podem ser ofertados aos aplicadores com uma remuneração fixa previamente acordada, sendo intituladas taxas pré-fixadas, ou, alternativamente, tais títulos poderão ser ofertados aos investidores a taxas pós-fixadas, sendo lastreadas à variação de taxas ainda não conhecidas, como o CDI, a TR, a Andima, e outras, todas a serem divulgadas em um momento futuro.
AFANASIEFF, Tarsila Segalla; LHACER, Priscila Maria Villa; NAKANE, Márcio. The
Determinants of Bank Interest Spread in Brazil. Brasília, DF. Banco Central do Brasil
BACEN - Banco Central do Brasil. Economia bancária e crédito: Avaliação de 4 Anos do Projeto Juros e Spread Bancário. Brasília, DF
BACEN - Banco Central do Brasil. Relatório Anual 2004 – Brasília, DF, 2005. Disponível
GONÇALVES, Fernando; HOLLAND, Márcio; SPACOV, D. Andrei. Can Jurisdictional
Uncertainty and Capital Controls Explain the High Level of Interest Rates In Brazil
Evidence from Panel Data. Califórnia, USA, University of California at Berkeley, 2005.
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